Kivia Ribeiro

O preceito básico do ordenamento jurídico penal é proteger os valores sociais, tais como a vida, a saúde, a liberdade, etc, o ordenamento jurídico brasileiro tutela antes de mais nada o valor a vida.
A Constituição Federal de 1988, priorizou o respeito a pessoa humana e ampliou as garantias constitucionais, nosso ordenamento jurídico em sua essência veio para esclarecer ao cidadão a distinção do que é crime ou não, e mostrar-lhe todos os aspectos de seus direitos e obrigações.
Porém, até que ponto nosso ordenamento surge efeito na sociedade? As leis são respeitadas? A punição para determinado crime é eficaz a ponto do infrator não transgredir novamente?

Este direito parte do princípio de analisar o atos praticados por inimigos e os atos praticados por cidadãos, assim, ao cidadão é oferecida a garantia de se submeter ao preceito normativo e, sendo chamado a sanções mais brandas, restituindo a constância normativa por meio de medidas restritivas, sem deixá-los à margem da sociedade, já ao inimigo, cujo o agente se afasta permanentemente da lei, oferecendo grande perigo a sociedade como um todo...